INSTRUMENTO DE PARCERIA E TERMOS DE ADESÃO DAS LOJAS AO BISOUX

Pelo presente instrumento de Parceria, as Partes designadas e qualificadas, a saber, de um lado, HM MODA  MÍDIA ME, com sede à Rua Conde de Irajá, 541/302, CEP 22271-020, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ inscrita no CNPJ sob n.º 08.908.871/0001-10, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante designada “Empreendedora”, e, de outro lado, o assinante deste serviço, identificado pelos seus dados cadastrais por ele inseridos nesta página, doravante designado “Parceiro”, que assume integralmente a responsabilidade pela veracidade e correção dos dados informados neste.

Considerando que é do interesse do Parceiro colocar à disposição dos usuários direta ou indiretamente cadastrados nos websites  e aplicativos (“Aplicativos”) identificados pelas marca mista BISOUX (“Usuários”) ofertas periódicas para aquisição, com ou sem desconto, de produtos e/ou serviços comercializados diretamente pelo Parceiro;
Considerando que o Parceiro tem interesse em ampliar sua base de clientes através desta oferta, com ou sem desconto, de seus produtos e/ou serviços, este resolve aderir a este “Instrumento Particular de Contrato de Parceria” (“Parceria”), nos seguintes termos:


Cláusula Primeira – OBJETO
1.1 Pela presente Parceria a Empreendedora divulgará aos Usuários as ofertas de aquisição (“Oferta”), com ou sem desconto, dos produtos e/ou serviços comercializados ou prestados pelo Parceiro e por este publicados através dos Aplicativos.

1.2 A execução do objeto desta Parceria ocorrerá mediante as seguintes etapas:

1.2.1 Publicação da Oferta através dos Aplicativos feita diretamente pelo Parceiro, que deverá definir o desconto por ele oferecido com a utilização da moeda virtual identificada pela marca BISOUX (“Bisoux”) administrada pelo sistema de fidelidade da Empreendedora.

1.2.2 Divulgação da Oferta: A oferta será divulgada através dos Aplicativos produzidos e administrados pela Empreendedora pelo período de 7 (sete) dias consecutivos, contados a partir da data de publicação.

1.2.3 Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Uma vez que o Usuário manifestar a intenção de adquirir os produtos ou serviços publicados pelo Parceiro através dos Aplicativos, a Empreendedora distribuirá eletronicamente um cupom virtual criptografado para que o Usuário possa apresentar nos estabelecimentos físicos do Parceiro. Compete exclusivamente ao Parceiro custear e providenciar a entrega dos produtos ou serviços aos Usuários diretamente no(s) seu(s) estabelecimento(s) por ele especificados e publicados nos Aplicativos, assim como efetuar o registro da transação realizada com o Usuário na aquisição da Oferta por parte deste, valendo-se para isto dos recursos técnicos disponibilizados pela Empreendedora nos Aplicativos que serão utilizados pelo Usuário e pelo Parceiro.

1.2.4 As Partes reconhecem que as condições comerciais da oferta e os descontos serão informados pelo Parceiro no momento da divulgação da Oferta, observado o disposto no item 2.2, abaixo.

1.3 As Partes expressamente declaram que a execução do objeto não constitui garantia de venda de produtos e/ou serviços, ou mesmo de remuneração.

1.4 O Parceiro poderá contratar junto à Empreendedora ações adicionais de marketing e mídia, tais como definidas nos “Planos de Mídia do Bisoux Club” na página de internet www.bisoux.club/anuncie/como-anunciar.html, mediante o pagamento da remuneração mensal ali prevista.

Cláusula Segunda – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1 Em razão da presente Parceria, a Empreendedora obriga-se a:
a) Divulgar aos Usuários a oferta de aquisição com ou sem desconto, com ou sem utilização da moeda virtual Bisoux, de produtos e/ou serviços do Parceiro nos termos e condições descritos no aplicativo BISOUX;
b) Informar ao Parceiro por meio online relatório contendo (i) o número total de aquisições efetuadas através dos Aplicativos; (ii) o código dos respectivos Usuários envolvidos nas transações com as Ofertas; (iii) extrato contendo a lista detalhada de todas as transações realizadas pelos Usuários com as Ofertas, discriminando as mesmas entre aquelas efetuadas com a moeda virtual Bisoux e aquelas efetuadas sem utilização da moeda virtual Bisoux ;  (iv) o seu saldo atualizado em unidades da moeda virtual Bisoux.
c) Disponibilizar aos Usuários: (i) o cupom virtual criptografado para que as transações com as Ofertas possam ser realizadas através dos Aplicativos; (ii) extrato contendo a lista de todas as transações realizadas pelos Usuários com as Ofertas; (iii) o saldo atualizado de cada Usuário em unidades da moeda virtual Bisoux.

2.2 Em razão da presente Parceria, o Parceiro obriga-se a:
a) Fornecer os produtos e/ou prestar os serviços, sem qualquer tipo de restrição ou cobrança adicional, nas condições publicadas pelo Parceiro nos Aplicativos;
b) Registrar todas as transações de venda das Ofertas para os Usuários que venham a ser realizadas através dos recursos disponibilizados nos Aplicativos pela Empreendedora;
c) Remunerar a Empreendedora mediante o pagamento de porcentagem sobre o total mensal das Ofertas que efetivamente vierem a ser efetivadas através dos recursos dos Aplicativos, bem como dos eventuais serviços adicionais de marketing (“Planos de Mídia do Bisoux Club”), nos termos e condições descritos na Cláusula Terceira.
d) Responder, perante os Usuários ou quaisquer terceiros, pelas condições comerciais, técnicas e jurídicas da Oferta apresentada, incluindo mas não se limitando ao valor do preço e dos eventuais descontos, mantendo a Empreendedora indene em relação a qualquer reclamação ou pretensão a respeito;
e) Responder, perante a Empreendedora, os Usuários ou quaisquer terceiros, pela qualidade e adequação dos produtos e serviços por ela comercializados e/ou prestados através de Ofertas publicadas e divulgadas nos Aplicativos, mantendo a Empreendedora indene em relação a qualquer reclamação ou pretensão a respeito.

Cláusula Terceira – REMUNERAÇÃO
3.1 Uma vez efetivadas as transações com as Ofertas adquiridas pelos Usuários através dos recursos dos Aplicativos, a Empreendedora efetuará mensalmente a cobrança dos percentuais de sua comissão de 1% (hum por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) sobre os preços em Reais das Ofertas transacionadas envolvendo ou não emissão ou resgate de pontuação na moeda virtual Bisoux, conforme tabela divulgada no site www.bisoux.biz,  observado sempre o valor mínimo mensal de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) por loja do Parceiro cadastrada no(s) aplicativo(s) designados pela marca BISOUX.

3.2 A Empreendedora enviará mensalmente ao Parceiro o relatório detalhado das transações efetuadas, bem como a Nota Fiscal referente à sua remuneração definida em 3.1.

3.3 Caso o Parceiro haja contratado assinatura mensal de algum(ns) dos “Planos de Mídia do Bisoux Club”, conforme definidos na página de internet www.bisoux.club/anuncie/como-anunciar.html, a Empreendedora efetuará mensalmente a cobrança dos valores ali previstos.

Cláusula Quarta – MARCAS
4.1 O Parceiro concede à Empreendedora o direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso de suas marcas, com o objetivo único e exclusivo de divulgação, pela Empreendedora, das Ofertas relacionadas aos produtos e/ou serviços fornecidos pelo Parceiro durante a vigência da presente Parceria, bem como para composição de seu portfólio.

4.2 O Parceiro poderá realizar ações de marketing e publicidade no que se refere à Parceria, observando-se todos os termos acordados.

4.3 Salvo mediante autorização expressa e prévia, as Partes não poderão utilizar nenhuma marca, nome comercial, título de estabelecimento ou mesmo sinal ou expressão de propaganda da outra Parte, direta ou indiretamente, em situações estranhas às previstas nesta Parceria.

4.4 As Partes desde já acordam que a propriedade das marcas e/ou de todos os demais direitos decorrentes e/ou relacionados às marcas permanecerão de absoluto e exclusivo domínio das respectivas Partes, durante a vigência desta Parceria e mesmo após o seu término ou rescisão. Salvo os mencionados acima, as Partes não adquirirão, em razão desta Parceria, quaisquer direitos adicionais de exploração relativos à marca, sinal ou expressão de propaganda, nome comercial, patentes, segredos industriais, ou quaisquer espécies de direitos relativos à propriedade industrial ou intelectual desenvolvidos, adotados, utilizados ou de propriedade de cada Parte, estejam tais direitos sobre propriedade industrial, intelectual, ou direitos autorais devidamente registrados ou não no Brasil ou no exterior, ficando vedada a sua utilização em desacordo com as condições indicadas expressamente nesta Parceria, sujeitando a parte infratora às sanções civis e penais previstas na legislação específica, independentemente de compor os danos e prejuízos causados.

4.5 As Partes responsabilizam-se pela utilização apropriada das respectivas marcas, responsabilizando-se integralmente pelos prejuízos decorrentes de seu uso inadequado que possam afetar negativamente a imagem de qualquer das Partes ou não esteja de acordo com as respectivas políticas de marketing e publicidade.

Cláusula Quinta – CONFIDENCIALIDADE
5.1 As Partes, neste ato, se obrigam a observar sigilo restrito acerca de quaisquer negócios, transações, projetos, propostas, documentos e informações relativos à Parceria, informações de Usuários e assuntos a eles relacionados, a que tenham acesso em razão da Parceria, agindo com diligência para evitar sua divulgação verbal ou escrita, ou permitir o acesso, seja por ação ou omissão a qualquer terceiro, exceto se: (i) autorizado pela Parte detentora das informações confidenciais; ou (ii) se requisitadas por determinação judicial ou autoridade governamental competente, e desde que haja comunicação prévia à outra Parte da existência de tal determinação.

5.2 As Partes obrigam-se a cientificar expressamente todos os seus funcionários e terceiros porventura por elas contratados para a execução da Parceria, sobre o caráter sigiloso das informações confidenciais, comprometendo-se a divulgá-las tão somente aos funcionários e terceiros que necessitem ter acesso a elas, para os propósitos desta Parceria.

5.3 As Partes declaram estarem cientes de que na violação das obrigações assumidas nesta Cláusula, por si e/ou seus empregados ou terceiros, responsabilizar-se-ão, civil e criminalmente, por seus atos ou omissões e pelas perdas e danos a que derem causa, seja diretamente ou através de seus empregados, prepostos e/ou terceiros.

5.4 Nenhum direito, licença, direito de exploração de marcas, invenções, direitos autorais, patentes, ou direito de propriedade intelectual estão aqui implícitos, incluídos ou concedidos por meio desta Parceria, ou pela transmissão de informações entre as Partes.

Cláusula Sexta - INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
6.1 A presente Parceria não será considerada, para quaisquer efeitos, relação de agência, joint venture, sociedade entre as Partes, seja de fato, de conta de participações ou de qualquer outra espécie, assim como não será considerada contrato de trabalho, de terceirização de trabalho ou de representação comercial. As Partes declaram que têm administração e controle independentes, que não são controladas uma pela outra e que não têm poderes para representar a outra na assunção de obrigações.

Cláusula Sétima - VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1 A presente Parceria terá vigência por prazo indeterminado a contar da data de adesão, podendo ser rescindida por qualquer das Partes, mediante notificação prévia de 30 (trinta dias).

7.2 O inadimplemento, por qualquer das Partes, das obrigações previstas nesta Parceria ou qualquer violação ao princípio geral da boa-fé, facultará à Parte inocente o direito de considerá-la rescindida por justa causa, mediante notificação a ser entregue à outra Parte pessoalmente ou no endereço constante do preâmbulo desta Parceria ou em qualquer outro que as Partes venham a informar uma à outra.

7.3 Será ainda lícito às partes, a qualquer tempo, promover a resilição unilateral e imotivada da presente Parceria, desde que tal resilição seja precedida de notificação escrita, enviada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Nesse caso, não assistirá a qualquer das Partes nenhum direito a indenização, multa ou compensação, seja de que natureza for, respeitados apenas os direitos e obrigações constituídos previamente à resilição.

Cláusula Oitava - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A presente Parceria constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação ao seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou acordos, cartas de intenção ou outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data.

8.2 As Partes reconhecem que (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por esta Parceria ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu exercício a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, a algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas desta Parceria não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e da própria Parceria, sendo que, nesse último caso, as Partes e/ou o juiz deverão promover, nos limites permitidos em lei, a substituição da cláusula inquinada por outra que permita às Partes alcançar o resultado prático inicialmente visado.

8.3 Cada uma das Partes deverá arcar com as obrigações e respectivos encargos civis, fiscais, trabalhistas e previdenciários incorridos para o cumprimento das respectivas obrigações previstas nesta Parceria.

8.4 A presente Parceria, irrevogável e irretratável, obriga as Partes e seus sucessores, a qualquer título, sendo que a cessão do termo ou de seus direitos e obrigações por uma das Partes fica subordinada à aprovação prévia e expressa da outra Parte.

8.5 Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja ou se torne, para resolver quaisquer questões decorrentes da presente Parceria.
Ao clicar na opção "Concordo" nesta página de cadastramento do Parceiro importará na adesão fiel e integral do Parceiro aos termos deste Instrumento, cujo original encontra-se registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas de Nova Friburgo, Rio de Janeiro sob o número

HM MODA MÍDIA
Heloisa Brasil Marra da Silva
CPF 495.634.407-49
RG 327.365-0 DETRAN

Heloisa Marra